Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 1964
EMENTA: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro ao contratos de empréstimo no valor de Cr$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros), celebrado entre a União Federal e o Governo do Estado do Piauí.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/11/1964, Página 4984 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1964, Página 10881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 13 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Empréstimo - União Federal - Governo Estadual - Piauí - Denegação