Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 1964

EMENTA: Determina o registro do termo de rescisão contratual celebrado a 31 de dezembro de 1953, entre a União Federal - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e a Companhia Brasileira de Material Elétrico.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/11/1964, Página 4984 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1964, Página 10881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 13 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - DNOCS - Companhia Brasileira de Material Elétrico - Fornecimento - Alternador - Usina hidroelétrica