Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 1965

EMENTA: Determina o registro de contrato celebrado, em 8 de maio de 1961, entre o Ministério da Fazenda e a Companhia de Cimento Portland Cauê.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/12/1965, Página 10653 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/12/1965, Página 4581 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1965, Página 12756 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 32 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 207/1965

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA FAZENDA - Contrato - Registro - Empresa privada