Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 1964
EMENTA: Aprova a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, asssinada pelo Brasil e outros países, a 18 de abril de 1961.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/11/1964, Página 4795 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/11/1964, Página 10755 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1964, Página 10642 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 12 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/6/1964, Página 5 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O Texto da Exposição de Motivos encontra-se em Anexo,
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Viena (Áustria), 1961
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961)
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961)