Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1960
EMENTA: Autoriza o Sr. Presidente da República a ausentar-se do território nacional pelo prazo de dez dias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1960, Página 9933 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/7/1960, Página 1505 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Proposição originária não localizada.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Licença - Visita - Argentina - Chile - Uruguai