Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1961
EMENTA: Dispõe sobre a fixação dos subsídios, diárias e ajudas de custo dos Membros do Congresso Nacional, até o dia 31 de janeiro de 1963.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1961, Página 7849 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/8/1961, Página 6261 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/8/1961, Página 1829 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 8 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUBSÍDIO - Diária - Ajuda de custo - Deputado Federal - Senador