Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1966

EMENTA: Determina o registro pelo Tribunal de Contas, do termo de contrato celebrado entre o Governo Federal e Angelina da Glória Nogueira Carvalho, em 1º de agosto de 1953.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/4/1966, Página 1729 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/4/1966, Página 739 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1966, Página 4099 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Ato normativo - Registro - Contrato - Governo Federal - Pessoa física