Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1967

EMENTA: Denega recurso do Tribunal de Contas para o fim de ser mantida a reforma do soldado Walter Pereira Barbosa.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/5/1967, Página 2133 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/5/1967, Página 897 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1967, Página 5279 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 11 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 279/1966

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TCU - Denegação - Recurso administrativo - Manutenção - Reforma militar - Soldado