Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1962
EMENTA: Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do País no decorrer do mês de abril de 1962, para uma visita oficial aos Estados Unidos da América e aos estados Unidos Mexicanos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1962, Página 3357 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/3/1962, Página 939 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/3/1962, Página 987 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Licença - Visita oficial - México - EUA