Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1969 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do artigo 55, § 1º, da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, e eu, GILBERTO MARINHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1969

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1069, de 4 de novembro de 1969.

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.069, de 4 de novembro de 1969, que revoga o artigo 18 do Decreto-lei nº 1.063, de 21 de outubro de 1969, e dá outras providências.

SENADO FEDERAL em 18 de novembro de 1969.

GILBERTO MARINHO
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/11/1969


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1969, Página 9967 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/11/1969, Página 525 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/11/1969, Página 433 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 803 Vol. 7 (Publicação Original)