Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1965
EMENTA: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro ao Contrato de Empréstimo, no valor de Cr$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros), celebrado entre a União Federal e o Governo do Estado de Sergipe.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/3/1965, Página 316 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1965, Página 2681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Empréstimo - União Federal - Governo Estadual - Sergipe - Denegação