Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 1955
EMENTA: Aprova as contas prestadas pelo Presidente da República relativas ao exercício de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1955, Página 17009 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/9/1955, Página 2205 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 18 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESTAÇÃO DE CONTAS - Presidente da República - Aprovação