Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 1955 - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou nos têrmos do art. 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 1955
Aprova o termo de contrato celebrado entre o Governo da União e Luís Bezerra de Oliveira.
Art. 1º - É aprovado o têrmo de contrato celebrado, a 17 de julho de 1954, entre o Govêrno da União e Luís Bezerra de Oliveira, para desempenhar, no Serviço Agro-Industrial do Departamento Nacional de Obras contra as Sêcas, a função de químico especializado em análises de solos.
Art. 2º - Revogam-se as
disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 26 de Agôsto de 1955.
NEREU RAMOS
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício DA
PRESIDÊNCIA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/08/1955
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1955, Página 16409 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/8/1955, Página 2089 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 17 Vol. 5 (Publicação Original)