Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 1955
EMENTA: Mantém decisão do Tribunal de Contas que denegou registro ao contrato celebrado entre o Governo Federal e Walter Wilhelm, Leo Heininger.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/2/1955, Página 476 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Registro - Termo aditivo - Contrato - Governo Federal - Pessoa física - Denegação