Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 1952

EMENTA: Mantém a decisão por que o Tribunal de Contas em sessão realizada a 13 de fevereiro de 1951, negou registro ao termo de contrato firmado a 29 de agosto de 1950, entre a Diretoria de Aeronáutica, e a empresa Viação Aérea Brasil Sociedade Anônima (VIABRAS).

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Contrato - DAC - Ministério da Aeronáutica - Empresa de transporte aéreo - Exploração - Linha aérea - Rio de Janeiro, RJ - Belo Horizonte - Nortenópolis, MG