Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 1956 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 1956

Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Estado do Rio Grande do Sul.

     Art. 1º É aprovado o contrato celebrado a 17 de Dezembro de 1953, entre o Ministério da Agricultura e o Estado do Rio Grande do Sul, para aplicação do auxílio de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) na Escola Técnica de Agricultura do mesmo Estado.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 21 de fevereiro de 1956.

JOÃO GOULART
Presidente do Senado Federal


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 22/02/1956


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/2/1956, Página 365 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1956, Página 3154 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 5 Vol. 1 (Publicação Original)