Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 1959 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 66, inciso I, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 1959

Ratifica o Convênio de Intercâmbio Cultural entre o Brasil e o Paraguai, assinado a 24 de maio de 1957.

     Art. 1º É ratificado o Convênio de Intercâmbio Cultural entre as Repúblicas do s Estado Unidos do Brasil e do Paraguai, assinado, na cidade do Rio de Janeiro, a 24 de maio de 1957.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 10 de setembro de 1959.

Senador FILINTO MULLER
VICE-PRESIDENTE no exercício da PRESIDÊNCIA.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/09/1959


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1959, Página 19561 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/9/1959, Página 1999 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1959, Página 19801 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 4 Vol. 5 (Publicação Original)