Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 1955
EMENTA: Aprova o contrato celebrado entre o Governo Federal e João Martina do Rego.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1955, Página 16297 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/8/1955, Página 2051 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 14 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Irrigação - Ministério da Agricultura - Pessoa física - Aprovação