Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 1952
EMENTA: Mantém decisão do Tribunal de Contas, denegatória de registro ao termo do contrato entre a Comissão Especial de Obras 4 da Diretoria de Obras e Fortificação do Exército e a Companhia Nacional de Vidros e Molduras (Vidrarte).
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Contrato - Ministério do Exército - Comissão especial - DOM - Empresa privada - Vidro