Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 1955 - Publicação Original

Veja também:

Faço a saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou nos têrmos do art. 77, § 1º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 1955

Aprova o termo do contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a firma F. Pereira & Carvalho Ltda.

     Art. 1º É aprovado o têrmo do contrato celebrado, a 4 de julho de 1952, entre o Ministério da Educação e Cultura e a firma F. Pereira & Carvalho Ltda., para realização da reforma na sala da Biblioteca do Instituto Nacional de Surdos e Mudos, no Distrito Federal.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 11 de agôsto de 1955.

Nereu Ramos
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL no exercício da PRESIDÊNCIA


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 12/08/1955


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/8/1955, Página 1950 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1955, Página 15539 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 14 Vol. 5 (Publicação Original)