Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1955
EMENTA: Mantém decisão do Tribunal de Contas que denegou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a firma Irmãos Pangela Ltda.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/2/1955, Página 475 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Ministério da Educação e Cultura - Empresa privada - Denegação