Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1959 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1959
Aprova as contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1954.
Art. 1º - São aprovadas as contas prestadas pelo Presidente da República, relativas ao exercício de 1954, em obediência ao disposto nos artigos 66, item VIII, e 87, item XVII da Constituição Federal.
Art. 2º - Revogam-se as
disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 4 de setembro de 1959.
Senador FILINTO MULLER
VICE-PRESIDENTE
no Exercício da Presidência
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/09/1959
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1959, Página 19233 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/9/1959, Página 1961 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)