Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1959

EMENTA: Aprova as contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1954.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1959, Página 19233 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/9/1959, Página 1961 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 133/1957

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONTAS - Presidente da República - Exercício financeiro anterior - Aprovação