DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1950

EMENTA: Manda que o Tribunal de Contas registre o termo de acordo celebrado, em 23 de setembro de 1948, entre o Ministério da Educação e Saúde e o Governo do Estado do Espírito Santo, para execução de obras, sob o regime de cooperação, no prosseguimento da construção do Hospital-Colônia de Alienados, no lugar Santana, arredores de Vitória.