Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 1954
EMENTA: Concede autorização ao Presidente da República para se ausentar do território nacional. (Inauguração da Estrada de Ferro Brasil-Bolívia).
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 31/12/1954, Página 3545 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/1/1955, Página 2 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Visita - Bolívia - Viagem - Autorização