Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 1955
EMENTA: Aprova o termo do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Juvenal Nogueira de Assis e sua mulher Raimunda Arlinda Nogueira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1955, Página 15361 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/8/1955, Página 1913 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 10 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Cooperação - Irrigação - Ministério da Agricultura - Pessoa física - Aprovação