Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 1951
EMENTA: Mantém decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao termo de ajuste celebrado entre a União Federal - Departamento de Correios e Telégrafos e a firma Campos Bruder Limitada, para a construção de um prédio para a agência postal-telegráfica de Atibaia, Estado de São Paulo.
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - DCT - Empresa comercial - Construção - Agência postal - Atibaia, SP