Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 1955
EMENTA: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e o Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1955, Página 12235 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/7/1955, Página 1665 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 8 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Ministério da Saúde - Pará - Profilaxia - Hanseníase - Denegação