Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 1954
EMENTA: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Porto Rios e Canais e o Laboratório Dauphinois d'Hydraulique Neypic de Grenoble, pra realização de estudos em modelo reduzido, do Porto de Mucuripi, em Fortaleza, Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/12/1954, Página 3512 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Contrato - DNPRC - Empresa privada - Porto de mucuripe - Fortaleza, CE - Denegação