Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 1954
EMENTA: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas e a Rádio Clube do Brasil S.A., para estabelecer uma estação radiodifusora com frequência modulada, no Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/12/1954, Página 3512 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Proposição originária não localizada.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Contrato - Denegação - Ministério da Viação e Obras Públicas - Empresa privada - Radiodifusão - Distrito Federal, RJ