Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 1955

EMENTA: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas e a Sociedade Rádio Emissora Continental Ltda.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1955, Página 13074 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/7/1955, Página 1640 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 8 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4982/1954

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONTRATO - Ministério da Viação e Obras Públicas - Empresa privada - Radiodifusão - Aprovação