Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 1954
EMENTA: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao termo de contrato celebrado entre o Governo da República e Otto Johann Robert Borges para desempenhar a função de chefe da Subseção de Impressão do Serviço Geográfico do Exército.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/12/1954, Página 3512 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Contrato - Denegação - União Federal - Pessoa física