Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 1955
EMENTA: Concede anistia aos participantes do conflito ocorrido na "Tribuna Popular".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1955, Página 13074 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/7/1955, Página 1640 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 7 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ANISTIA - Participante - Conflito - Tribuna - Povo - Concessão