Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 1952
EMENTA: Mantém decisão do Tribunal de Contas denegando o registro ao termo de contrato celebrado entre a Diretoria de Saúde do Exército e a Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição para a prestação de serviços de enfermagem no Hospital Militar de Recife.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/11/1952, Página 12795 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MANUTENÇÃO - Decisão - Tribunal de Contas - Recusa - Registro - Contrato - DSAU - Exército - Instituição assistencial - Prestação de serviço - Enfermagem - Hospital Militar - Recife, PE