Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1959

EMENTA: Aprova o Protocolo para limitar o cultivo, a produção e o comércio internacional da papoula e o uso do ópio.

Texto - Protocolo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/7/1956, Página 5980 (Protocolo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1959, Página 17169 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/8/1959, Página 1661 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/7/1956, Página 5983 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Nova Iorque (Estados Unidos), 1953
ACORDO INTERNACIONAL - Organização das Nações Unidas (ONU) - Conferência internacional - Protocolo - Comércio internacional - Ópio