Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1954
EMENTA: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao termo de contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária para funcionamento do Instituto de Leprologia, no Hospital Frei Antônio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1954, Página 8589 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 4 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Registro - Contrato - Ministério da Saúde - Instituição beneficente