Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 1951
EMENTA: Mantém a decisão do Tribunal de Contas, que negou registro ao contrato celebrado em 31 de julho de 1950, entre a Diretoria de Recrutamento do Exército e Maria Macillo, para locação de seus serviços como operadora de cadastro e estatística mecanizada.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/12/1951, Página 13302 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1951, Página 18524 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 36 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Contrato - Ministério do Exército - Locação - Serviço - Operação - Cadastro - Estatística