Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 1951
EMENTA: Aprova o Ajuste Comercial e respectivo Protocolo firmado em Bonn, a 17 de agosto de 1950, entre os Governos dos Estados Unidos do Brasil e a República Federal da Alemanha.
Texto - Exposição de Motivos
- Diário do Congresso Nacional - 30/1/1951, Página 1193 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/12/1951, Página 13299 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1951, Página 18521 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 28 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O Texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMÉRCIO EXTERIOR - Cooperação - Acordo internacional - Alemanha