Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 1954

EMENTA: Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional, a representação dos presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados, do Vice-Presidente do Senado Federal para a sessão legislativa a começar em 1955, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/12/1954, Página 3283 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Fixação - Subsídios - Congressista - Normas - Aprovação