Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1954
EMENTA: Mantém decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de contrato entre o Ministério da Guerra e Caetano Nappí, para exercer a função de Aerofotógrafo e prático de laboratório.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/12/1954, Página 3283 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Contrato - Denegação - Ministério da Guerra - Pessoa física