Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 1952
EMENTA: Aprova o Convênio celebrado entre o Governo Brasileiro e a Repartição Sanitária Pan-Americana, para a organização e o funcionamento, no Brasil, do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/11/1952, Página 12515 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 6 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APROVAÇÃO - Acordo internacional - Convênio - Governo brasileiro - Repartição sanitária - América - Funcionamento - Organismo internacional - Doença - Febre aftosa