Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 1956
EMENTA: Aprova a Convenção Internacional de Telecomunicações, firmado, pelo Brasil, em 22 de dezembro de 1952, por ocasião da Conferência Plenipotenciária Internacional realizada em Buenos Aires.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/12/1956, Página 3913 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1957, Página 8793 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/4/1957, Página 557 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/4/1957, Página 1939 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 151 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/4/1956, Página 2572 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TELECOMUNICAÇÃO - UIT - Acordo internacional - Convenção internacional