Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 1955

EMENTA: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar a pensão vitalícia em favor de Teonila de Oliveira Neves, Edina Iná de Oliveira Vaz e Clélia Inayá de Oliveira Lobo.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/7/1955, Página 1620 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 5 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO VITALÍCIA - Pessoa física - Autorização