Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 1951
EMENTA: Mantém a decisão porque o Tribunal de Contas negou registro ao termo de contrato firmado entre o Ministério da Educação e Saúde e a firma Construtora A. Thimotheo Limitada.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Ministério da Educação e Saúde - Empresa de engenharia e construção - Obra pública - Instituição hospitalar - Distrito Federal