Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 1950
EMENTA: Autoriza o Tribunal de Contas a fazer registro do contrato celebrado em 28 de abril de 1950, entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Rio Grande do Norte, para a intensificação da assistência psiquiátrica no mesmo Estado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1950, Página 17793 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/12/1950, Página 9577 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 6 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Ministério da Educação e Saúde - Contrato - Assistência psiquiátrica - Rio Grande do Norte