Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 1955

EMENTA: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Paulo Augusto Goyanna.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1955, Página 12945 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/7/1955, Página 1619 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 4 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3632/1953 CTC

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONTRATO - DCT - Empresa de material elétrico - Obra pública - Energia elétrica - Estação de transmissão - Maraponga, CE - Aprovação