Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 1951
EMENTA: Aprova o acordo sobre Transportes Aéreos, firmado na cidade do Rio de Janeiro, a 11 de janeiro de 1951, entre o Brasil e o Líbano.
Texto - Exposição de Motivos
- Diário do Congresso Nacional - 3/7/1951, Página 4714 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/12/1951, Página 12299 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1951, Página 17729 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 20 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O Texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSPORTE AÉREO - Acordo internacional - Líbano