Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 1950

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Migração firmado na cidade do Rio de Janeiro, a 5 de julho de 1950, pelo Brasil e a Itália.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1950, Página 17745 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/12/1950, Página 9513 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 6 Vol. 7 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária não localizada.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MIGRAÇÃO - Acordo internacional - Itália