Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 1951
EMENTA: Mantém a decisão por que o Tribunal de Contas, em sessão realizada a 4 de outubro de 1950, recusou registro ao termo de ajuste celebrado a 27 de julho desse ano, entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Somag-Sociedade de Engenharia Limitada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1951, Página 17089 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/11/1951, Página 11475 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 19 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Registro - Acordo - DCT - Empresa privada - Construção - Prédio