Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1952

EMENTA: Manda que o Tribunal de Contas registre o contrato firmado a 24 de agosto de 1949, entre o Ministério da Guerra e a Congregação das Filhas de Caridade de São Vicente de Paulo.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Contrato - Prestação de serviço - Instituição hospitalar - Salvador, BA